Tatiana Lemos propõe regulamentação de apresentações de rua

Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou um projeto de lei (nº 2019/251) nesta quinta (13) para regulamentar a apresentação de atividades culturais por artistas nas vias e espaços públicos. A vereadora explicou que a proposta “visa proteger os artistas de rua, garantindo sua livre expressão no espaço público, respeitada a livre circulação e integridade de logradouros e áreas verdes”. 

“A arte livremente apresentada nos espaços públicos abertos é manifestação cultural e como tal deve ser preservada. Ela enche a cidade de alegria, sons e imagens e cria relações mais fraternas, afetivas, emotivas e solidárias entre os cidadãos. Além disso, democratiza o acesso à arte”, defendeu. 

Pelo projeto, o tempo de apresentação não pode ser permanente e não pode obstruir a passagem de veículos e pessoas. As apresentações devem ser gratuitas, sendo permitidas as doações espontâneas. Também é permitida a venda de produtos culturais, como discos, livros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do artista que apresenta. Não pode haver patrocínio privado que caracterize a apresentação como evento de marketing, com exceção dos projetos apoiados por leis de incentivo à cultura. 

Deve haver o respeito aos limites de som permitidos, sendo vetado o uso de som mecânico. A única exceção é para os equipamentos de som instalados em veículos automotores, conforme dispõe a Lei Complementar 283/2016. Nesse caso, deve-se respeitar a distância mínima de cem metros de escolas, creches, hospitais, postos de saúde, casas de repouso, templos religiosos e entidades de assistência à pessoa com deficiência ou sofrimento mental durante os horários de funcionamento de cada local.