Sócios da Geopix refutam denúncia de prestação de serviço irregular à Prefeitura
Foto: Francisco Carvalho
Foram ouvidos na reunião de hoje da Comissão Especial de Inquérito (Cei) que investiga as contas da Prefeitura entre os anos 2008 e 2016 os sócios-proprietários da Geopix, Luiz Fernando Lozi do Carmo e Pedro Ivo Santana Gomes. A empresa está sendo processada por ato de improbidade administrativa devido a um convênio firmado entre ela e a Associação Goiana dos Municípios (AGM) para realizar o georreferenciamento dos imóveis para a Prefeitura de Goiânia.
Na ação proposta pelo Ministério Público estadual, o promotor Fernando Krebs embasa que o convênio é, na verdade, uma simulação para evitar procedimento licitatório e estabelecer contrato direto entre o município de Goiânia e a empresa. Por meio desse convênio, a Prefeitura instituiu a cobrança do IPTU adicional de alguns imóveis em 2016, baseado no levantamento georreferenciado. Devido a forma com o contrato foi feito, segundo o promotor, houve quebra da isonomia e competitividade, além de desvio de finalidade e ilegalidade do objeto.
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza acatou pedido do MP ainda em 2016 e determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos e a suspensão do pagamento da última parcela do convênio firmado com a AGM. Contudo, Luiz Fernando disse durante seu depoimento que uma liminar posterior garantiu o desbloqueio dos bens da empresa enquanto o processo tramita na Justiça.
Apesar de todo o serviço ter sido prestado exclusivamente à Prefeitura, durante o ano passado, Luiz Fernando afirmou que a ação é “equivocada” porque o contrato não foi assinado com o município, mas com a AGM. O valor é de R$ 1,06 milhão, que foi dividido em cinco parcelas: quatro de R$ 250 mil, que foram pagas em 2016, e a última de R$ 60 mil que ainda não foi paga pela AGM, segundo o proprietário. Os pagamentos feitos pela Prefeitura foram passados à associação, que os repassava à Geopix, sem qualquer desconto ou adicional, segundo ele. Por ser uma entidade de direito privado, a AGM pode contratar empresas sem a necessidade de realizar licitação.
A Geopix foi contratada dentro do Programa de Melhoria da Arrecadação Municipal (PMAR) da AGM, que tem o objetivo de auxiliar os municípios filiados na ampliação da arrecadação e no combate à evasão fiscal, por meio da organização, atualização e informatização do cadastro técnico imobiliário. A empresa prestou os mesmos serviços aos municípios de Abadia de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Divinópolis de Goiás, Formosa, Gameleira, Ivolândia, Palmelo, Trindade e Urutaí.
Luiz Fernando explicou que o contrato via AGM reduziu o preço aos municípios e a empresa lucrou com o volume de contratos. Para demonstrar que a Prefeitura de Goiânia teve economia, ele deu exemplo da licitação que a Geopix venceu em Teresina, no Piauí. Segundo ele, o valor do contrato de lá é de mais de R$ 2 milhões, “para uma cidade com metade da população de Goiânia”.
Após Luiz Fernando afirmar que a empresa não era a única no mercado a trabalhar com a tecnologia usada no serviço prestado à Prefeitura, a vereadora membro da comissão Priscilla Tejota (PSD) criticou como foi feita a contratação, já que a falta de licitação não selecionou de forma justa a Geopix. Ela informou que uma decisão do desembargador Jeová Sardinha de Moraes, publicada nesta terça-feira, 11, pelo Tribunal de Justiça, revogou a liminar citada por Luiz Fernando e manteve a decisão da juíza de bloquear os bens da empresa. “Com relação a essa questão que estamos investigando, estou tranquila porque a justiça já está dando prosseguimento ao processo”, disse.
O vereador Jorge Kajuru (PRP), relator da comissão, disse que o ex-secretário municipal de planejamento Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, e o publicitário Ademir de Lima afirmaram nos depoimentos que deram à Cei que a Geopix prestou serviços adicionais à Prefeitura, participando do georreferenciamento para realização de assinaturas digitais em escrituras de cerca de seis mil imóveis. Luiz Fernando respondeu que a empresa não prestou tais serviços. “O que fizemos junto à Secretaria Municipal de Planejamento foi um trabalho junto aos técnicos para aferir a precisão do nosso trabalho”, justificou.
Próximas oitivas
Composta pelos vereadores Jair Diamantino (PSDC), Jorge Kajuru, Kleybe Morais (PSDC), Oseias Varão (PSB), Priscilla Tejota, Tiãozinho Porto (Pros) e Zander Fábio (PEN) (presidente), a comissão decidiu que será convocado o ex-presidente da AGM, Cleudes Bernardes da Costa, que estava junto à entidade durante o convênio com a Geopix, e pedido a quebra dos sigilos telefônico e bancário da empresa durante o período do contrato com a AGM.
Ana Carla de Freitas será convocada a comparecer coercitivamente porque não respondeu aos convites feitos. Ela deve responder perguntas sobre o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores (Imas). José Humberto Mariano, presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (Sindiflego), vai voltar a falar aos membros da Cei para esclarecer fatos sobre o Instituto de Previdência dos Servidores municipais de Goiânia (IPSM).
O ex-presidente do Mutirama, Dário Alves Paiva Neto, também será ouvido após a conclusão da investigação do Ministério Público em agosto sobre a denúncia de desvio de dinheiro da bilheteria do parque. O promotor de justiça Fernando Krebs deve novamente falar à Cei para ajudar nas investigações sobre a Comurg.
Com previsão de encerrar no dia 15 setembro, a comissão pretende ouvir nas últimas duas oitivas o ex-prefeito Paulo Garcia e o atual prefeito Iris Rezende.
As reuniões da Cei ficarão suspensas pelas próximas duas semanas, durante o recesso regimental da Câmara, e retornarão a partir do dia 2 de agosto, sempre as segundas e quarta, às 14 horas.
