Sindicalista fala sobre fundos de previdência em reunião da Comissão das contas da prefeitura
Foto de Marcelo do Vale
Sob o comando do vereador Zander Fábio (PEN), a Comissão Especial de Inquérito que investiga as contas da prefeitura de Goiânia no período 2008-2016 colheu nesta quarta-feira, 9, o depoimento de José Humberto Mariano, membro do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP) e presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (Sindflego).O CMAP é o órgão de normatização e deliberação superior do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM). Questionado pelo relator da CEI, Jorge Kajuru ( PRP), o sindicalista revelou que caso os servidores da extinta Companhia Municipal de Processamento de Dados do Município (COMDATA) sejam absorvidos pela prefeitura o rombo nos cofres públicos será na ordem de um bilhão de reais, de acordo com o cálculo atuarial. Segundo Mariano, a lei que permitiu esta incorporação dos servidores , aprovada pela Câmara , contou com a atuação efetiva do ex-vereador Paulo Borges, que era , também, funcionário da COMDATA. Também participaram da oitiva os vereadores Priscilla Tejota ( PSD) e Jair Diamantino ( PSDC), membros da CEI.
Reforma administrativa
Os servidores da extinta COMDATA , empresa de economia mista foram incorporados pela Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Posteriormente, a agência também foi extinta e os servidores foram incorporados à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SETEC). Em 2015, com a reforma administrativa enviada pelo Poder Executivo e aprovada pelos vereadores, a SETEC foi transformada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (SEDETEC), que absorveu os servidores da antecessora. Assim, os servidores da COMDATA que eram regidos pela CLT , ou seja, empregados celetistas, passaram para a categoria de servidores estatutários, sem concurso público conforme exige a Constituição Federal de 1988. Atualmente, várias ações estão na Justiça por considerar que esta incorporação burla as regras constitucionais.
Fundos de aplicação
José Humberto Mariano também registrou que , em função de aplicações mal sucedidas feitas pelo ex-presidente do IPSM, Lauro Belchior, o instituto de previdência dos servidores tem acumulado prejuízos imensos, afirmando que várias ilegalidades foram cometidas, uma vez que pelas leis as aplicações só eram permitidas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. E sugeriu que a Comissão convide o gerente de investimentos de fundos do IPSM, Oberlin Cunha, para ser ouvido.
