Setembro Verde: Direitos da Pessoa com Deficiência é tema da Tribuna Livre durante Sessão
Foto: Antônio Silva
Com um total de seis Projetos de Lei (PLs) e quatro requerimentos aprovados, o Plenário da Câmara de Goiânia realizou, na manhã desta quinta-feira (3), mais uma Sessão Ordinária. Além da pauta prevista na Ordem do Dia, os vereadores também abriram espaço para a Tribuna Livre, que recebeu, presencialmente, o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Diego de Castilho Suckow Magalhães, e, por meio de vídeos gravados, representantes dos moradores dos Setores Marista, Sul e Jaó.
Diego Magalhães foi convidado à Casa para falar sobre o Setembro Verde, campanha que tem o laço verde como símbolo e visa a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O convite foi feito pelo presidente dessa Comissão Temática na Câmara, vereador Rogério Cruz (Republicanos), e contou com o apoio da vereadora Dra.Cristina (PL), autora do PL que possibilitou a inclusão do Setembro Verde no Calendário Oficial de Eventos do Município. A data é celebrada, anualmente, em 21 de setembro.
“Infelizmente, ainda existem muitas barreiras a serem transpostas”, sublinhou o vereador Rogério Cruz em sua fala, ao anteceder o convidado. “Para construir um mundo melhor é preciso promover a inclusão, valorizar a diferença. Precisamos nos tornar mais humanos e solidários. Promover a inclusão das pessoas com deficiência é questão de responsabilidade social, é nosso dever; dever de cada um com a coletividade”, acrescentou.
Lutas diárias
Para o representante da OAB-GO, convidado da Tribuna Livre, o Poder Legislativo desempenha um papel fundamental na garantia de políticas públicas, na divulgação e fiscalização de direitos assegurados e na conscientização da população quanto à necessidade de debater o respeito e o comportamento social frente às pessoas com deficiência. De acordo com ele, trata-se de um assunto importante, com pautas relevantes para a sociedade como um todo.
“As pessoas com deficiência travam lutas diárias. Dentro de suas casas, quando estão sozinhas ou com suas famílias; no momento em que utilizam o transporte público; quando precisam estudar, se formar, frequentar uma sala de aula; no momento em que dependem dos serviços de saúde”, destacou Diego Magalhães. “Há que se levar em consideração, ainda, a dificuldade de pais, filhos e outros familiares que convivem com pessoas com deficiência e, igualmente, precisam enfrentar obstáculos, superar barreiras”, completou.
O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO lembrou que, nesse caso, além das deficiências física, visual, intelectual e auditiva, dentre outras; e de transtornos como o do espectro autista, dentre outros, deve-se tratar da inclusão, também, de pessoas que passam por algum tipo de deficiência transitória. “Na pessoa do vereador Rogério Cruz e da veredora Dra.Cristina agradeço a todos os vereadores desta Casa. A Câmara de Goiânia tem demonstrado sensibilidade diante dessa luta. Que as discussões, propostas e projetos nessa área possam ser retomadas e estarem sempre em pauta. Contem com a nossa parceria”, concluiu Diego Magalhães.
Na sequência, ainda utilizando o espaço da Tribuna Livre – por solicitação do vereador Paulo Magalhães (DEM) - representantes dos moradores dos Setores Jaó, Marista e Sul falaram, por meio de gravações em vídeo exibidas aos presentes, sobre a preocupação com o Plano Diretor. A tônica dos depoimentos foi a mesma da participação ao vivo e virtual nos debates realizados pela Câmara acerca do projeto: a maioria rejeita a proposta de adensamento em seus respectivos bairros, apresentada pela Prefeitura.
Ordem do Dia
Nesta quinta-feira, os vereadores goianienses aprovaram seis projetos e quatro requerimentos incluídos na pauta de votações. Uma das propostas mais polêmicas do dia - o PL 122/2020, de autoria do vereador Welington Peixoto (MDB), que reduz o valor da multa em caso de descumprimento da lei que torna obrigatório o uso da máscara de proteção facial no Munícipio – teve pedido de vista concedido ao vereador Anselmo Pereira (MDB).
Em segunda e última votação, foi aprovado o PL 129/2020, assinado pelo vereador Cabo Senna (Patriota), declarando de Utilidade Pública o Ministério Aliança Atos 2.39, organização religiosa, sem fins lucrativos. Também de Senna, foi aprovado, em segunda e última votação, o PL 137/2020, que declara como entidade de Utilidade Pública na Capital a Associação da União dos Militares do Estado de Goiás – Unimil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Outra matéria apreciada em votação definitiva foi o PL 50/2019, de autoria do vereador Emilson Pereira (Patriota). A matéria dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário e vagas de estacionamento aos advogados e advogadas em órgãos da administração municipal pública direta e indireta.
Em primeira votação – portanto, ainda retornarão ao Plenário para nova apreciação -, foi aprovado o PL 77/2019, que dispõe sobre o direito à amamentação em público, da vereadora Leia Klébia (PSC); e o PL 37/2020, que estabelece multa para a empresa responsável pelo fornecimento de água, se comprovada a distribuição de água contaminada para a população, assinado por Tatiana Lemos (PCdoB).
A vereadora Sabrina Garcêz (PSD) também teve o PL 418/2019 aprovado em primeira votação. A matéria dá nova redação aos dispositivos da Lei número 9.803/2016, que dispõe sobre a admissão de títulos em nível de pós-graduação stricto sensu para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados entre o Brasil e Países Iberoamericanos.
Quanto aos quatro requerimentos, foram aprovados em bloco. Incluem a realização de Audiência Pública e Sessão Especial e moções de aplauso. Com a pauta esgotada, os trabalhos legislativos em Plenário foram encerrados e uma nova Sessão foi convocada para a próxima terça-feira, dia 8, a partir das 9 horas.
