Servidores públicos pedem votação da reforma previdenciária e ameaçam ocupar plenário
O presidente do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), Antônio Gonçalves, usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (5), para cobrar do presidente Andrey Azeredo (MDB) a votação do projeto da reforma previdenciária, retirado por ele da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual seria apreciado na reunião de hoje. Segundo Antônio, houve uma manobra, na tentativa de aprovar a matéria, que seria arquivada na CCJ. O sindicalista afirmou também que o prefeito Iris Rezende tem usado a reforma como forma de barganha com os servidores, para pagamento da data base de 2017 e 2018 e do piso salarial da Educação. “Esse projeto tem que ser reestruturado, não adianta só apresentar emenda. O Executivo tem que estabelecer um diálogo com os servidores públicos antes de enviar a matéria para o Legislativo”, explicou Antônio.
Sob ameaça dos servidores de ocupar o plenário, o presidente da Câmara reafirmou que tem prerrogativa para avocar o projeto da CCJ e negou existência de manobra. Ele não determinou, no entanto, o dia que a reforma entrará na pauta de votações. O líder do prefeito na Casa, Tiãozinho Porto (PROS), destacou que não houve manobra e que inclusive foram feitas reuniões para discutir emendas, sendo que 18 haviam sido incluídas no projeto original. Depois de ser retirado da CCJ, o projeto irá à votação no plenário sem as emendas, como foi enviado pelo prefeito Iris Rezende.
Pontos polêmicos
A vereadora Tatiana Lemos (PC do B), membro da CCJ, foi à tribuna para ler o voto em separado que faria na CCJ, caso a reforma fosse votada. De acordo com ela, há oito ilegalidades na matéria: falta exigência do presidente do IPSM ser servidor do município; carga horária para os cargos de AGP e TGP de quarenta horas semanais, sendo que o estatuto dos servidores determina 30 horas; transferência automática dos beneficiários do fundo financeiro para o fundo previdenciário, sem a realização de cálculo que comprove a existência de superávit; previsão de aumento escalonado da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, sem prever a realização de cálculo atuarial prévio; transferência da responsabilidade das insuficiências financeiras do Funfin e do Funprev para o Legislativo, sem previsão na LDO e na LOA e sem indicar a origem dos recursos; medida que condiciona o pagamento da revisão geral anual dos vencimentos ao cálculo atuarial para definir os impactos do RRPS nos próximos 75 anos; e a manutenção do atual presidente, diretores e gerentes do IPSM, sendo que o instituto está sendo extinto e em seu lugar será criado o Goianiaprev. (Foto: Alberto Maia)
