Senna propõe emenda ao PD visando punição a agentes poluidores

O  vereador Cabo Senna (Patriota) apresentou emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº. 23/2019 (Plano Diretor do Município de Goiânia), de autoria do Poder Executivo e que se encontra em análise na Comissão Mista da Casa. A emenda apresentada pede a inclusão da alínea “I”, ao artigo 17 que visa o controle permanentemente das fontes de geração de odores, que causem desconforto à população residente nas proximidades de empreendimentos poluidores.

De acordo com a emenda, deverá ser obrigatório o registro, medição e emissão de relatórios periódicos, bem como o estabelecimento pelo Poder Público Municipal de medidas preventivas, mitigadoras e punitivas aos responsáveis pela poluição e mau cheiro gerados. A referida ação vem ao encontro das deliberações adotadas pela Comissão Especial de Inquérito – CEI DO MAU CHEIRO, que investigou o mau cheiro na região norte de Goiânia, que causa enorme desconforto à população e a desvalorização dos imóveis naquela região.

Texto produzido pela Assessoria do gabinete do vereador.