CCJ aprova Semana de Conscientização e Combate ao Crime de Perseguição
Foto: Mariana Capeletti
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião na última quarta-feira (22), projeto de lei (PL 65/2022) para criação da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição – a ser realizada na última semana de março. De autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos), a proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre o crime de stalking.
Segundo a parlamentar, o enfrentamento ao stalking constitui importante instrumento no combate à violência contra a mulher, de forma a garantir sua integridade física. “A prática do stalking é definida como perseguição reiterada por qualquer meio, como a internet, que ameaça integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e privacidade da vítima”, explica o texto.
Para realização da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição, a proposta prevê:
- orientação, por meio de profissionais qualificados, sobre a Lei federal nº 14.132/2021, que combate o crime de perseguição;
- realização de palestras, denúncias, seminários e conferências;
- divulgação de canais de denúncia, com confecção de material informativo impresso;
- criação de mecanismos e de parcerias para prevenção e combate ao crime;
- e instrução e qualificação de profissionais da área de segurança pública.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
