CCJ aprova criação do Selo “Pet Bem-Vindo”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei (PL 14/2023) para criação do selo "Pet Bem-Vindo". O texto é de autoria do vereador Willian Veloso (PL).

O projeto visa à certificação de hotéis, shoppings, lojas, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que autorizam entrada, circulação e permanência de animais de estimação, acompanhados de seus tutores.

Segundo a proposta, estabelecimentos que aderirem à iniciativa deverão anexar o selo “Pet Bem-Vindo” na entrada do espaço, em local visível, para informar sobre permissão de ingresso e de permanência de animais de estimação.

Veloso argumenta que “diversas famílias possuem animais domésticos, considerados entes familiares; mais que isso, aqueles que, por qualquer razão, não têm filhos e buscam, na figura de um animal doméstico, estabelecer seu laço afetivo e familiar”.

“Com crescimento de famílias que optam por ter animal doméstico, estabelecimentos comerciais buscam se enquadrar a esse público, para ampliar seu rol de clientes”, completa.

O projeto segue para primeira votação em Plenário.