Secretário informa comissão sobre finalização de convênio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouviu nesta quarta-feira (9) o secretário municipal de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), Celso Camilo. Ele foi convocado pelo colegiado para falar do convênio entre o Governo Federal e Municipal para a construção do Centro de Economia Solidária (CES), assinado em 2009 e que até o momento não foi concluído.
Camilo, que assumiu a pasta em fevereiro deste ano, apresentou documentos assinados por gestores que o antecederam na secretaria. O convênio firmado há quase dez anos teve sua primeira ordem de serviço em 2011, porém em 2012 foi paralisado pela empresa contratada. O prazo, de acordo com as informações do secretário era de 13 meses para a conclusão da obra, mas já teve cinco prorrogações com aditivos de prazos.
“Este ano o Governo federal optou por não dar continuidade ao convênio; não aceitaram as justificativas que a Sedetec enviou. Foram tentadas várias formas para retomar a construção, desde Pregão para compra do material até nova licitação. O projeto da CES está sendo tocado por várias mãos além da Sedetec: Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Governo”, contou o secretário, acrescentando que este ano consta no processo o pedido de regulação da área, realizada por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e Procuradoria do Município. Com a finalização do convênio a Prefeitura terá que devolver para os cofres federais parte da verba que totaliza R$ 95 mil.
Os vereadores lamentaram a finalização do convênio e a devolução de recursos e se propuseram a continuar na fiscalização para a realização do CES naquele local ou em outro. Também foi aventada a possibilidade de se construir um CMEI no local.
