Secretário de Finanças vem hoje à Câmara falar da Planta de Valores

Nesta terça-feira, 10, o secretário Municipal de Finanças , Alessandro Melo, vem à Câmara Municipal de Goiânia explicar a necessidade de se manter o que dispõe a Lei 9.704/2015, que atualizou a planta de valores dos imóveis da Capital. A reunião ocorrerá na Sala da Presidência, às 14 horas.
Matéria de Elias Vaz (PSB) que impede a atualização do IPTU com base na Planta de Valores foi aprovada pela Casa e existe a possibilidade de ser vetada pelo Executivo.
O projeto de Elias aprovado pelo plenário, alterou o artigo 5º da Lei 9.704, que modificou a Planta de Valores de Goiânia, estabelecendo aumentos anuais que variam de 5% a 15% mais a inflação sobre o IPTU e ITU.
"Esses reajustes seriam aplicados até que o imposto seja equiparado ao valor venal do imóvel. Porém, muitos contribuintes pagaram até 21% a mais de imposto este ano. Com a atual lei, esse índice vai subir anualmente", explicou o parlamentar.
Ele garante ainda que a lei atual em vigor pode penalizar imóveis na capital com aumento real de 75,23% em quatro anos, sem contar a inflação do período. "Nosso projeto visa definir que o aumento do imposto seja calculado apenas com base na inflação. Nada mais".
Já, o secretário Alessandro justificou que "o intuito era justamente o de não penalizar o contribuinte e ao mesmo tempo promover a justiça fiscal no município, já que o valor dos imóveis estavam muito aquém daqueles praticados no mercado. Espero que, a partir dessa discussão que pretendemos estabelecer com os nossos vereadores e vereadoras, possamos chegar ao consenso de que a Prefeitura não pode abrir mão de tamanha receita, principalmente num momento de desequilíbrio tão grave como esse que enfrentamos no momento".