Secretário de Finanças depõe na CEI das Contas da Prefeitura
Foto de Marcelo do Vale
Com as presenças dos vereadores Zander Fábio (PEN), presidente; Priscilla Tejota (PSD), vice-presidente; Jorge Kajuru (PRP), relator; e Oséias Varão (PSB), membro; a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da prefeitura colheu nesta segunda-feira, 22, o depoimento do titular da Secretaria Municipal de Finanças, Oséias Pacheco de Souza.
Proposta por Kajuru , com o apoio de 32 dos 35 parlamentares do município , a Comissão foi instalada em 23 de março deste ano.
Requerimentos
Kajuru apresentou, inicialmente, dois requerimentos . No primeiro, uma acareação entre o atual e o ex-secretário de Planejamento , Sebastião Ferreira Leite ( Juruna) e Agenor Mariano para esclarecer depoimentos contraditórios. Em oitiva, Sebastião Juruna negou ter feito contato com o atual secretário para solicitar o pagamento de um contrato no valor de R$ 762 mil reais ao marqueteiro Ademir Lima. Já Agenor Mariano, afirmou, também em oitiva, que Juruna esteve pessoalmente em seu gabinete para fazer esta solicitação que não foi atendida porque o contrato era ilegal já que não cumpriu o rito da licitação. A previsão é de que esta acareação aconteça na próxima segunda-feira, 29.
Em seu segundo requerimento, Kajuru solicitou a convocação para um prazo de quinze dias do ex-prefeito Paulo Garcia. A acareação será entre ele e o ex-secretário de Finanças, Cairo Peixoto afirmou a existência de “pedaladas fiscais”, na administração petista. Ambos os requerimentos foram aprovados.
Situação atual
De acordo com Oséias Pacheco de Souza, a secretaria ainda não possui um levantamento completo da real situação financeira da Prefeitura, mas calcula que as despesas a pagar sejam na ordem de R$ 600 milhões de reais, com um déficit mensal de R$ 30 milhões. Também informou que a arrecadação com IPTU e ITU neste ano estão por volta de R$ 700 milhões de reais e que a prefeitura possui em caixa cerca de R$ 167 milhões, sem contar com os recursos vinculado- aqueles que têm destino específico.
Questionado por Oséias Varão se “ era tradição a secretaria executar despesas sem prévio empenho”, o secretário disse que “hoje, isto não existe mais”. E explicou que a atual gestão teve de fazer um pagamento de R$ 35 milhões ao Banco do Brasil, motivo pelo qual a Prefeitura deverá solicitar à Câmara abertura de crédito especial, já que a quitação da dívida não constava no orçamento.
Indagado por Zander Fábio, se disse favorável às incorporações salariais, que foram extintas. “Não seria incoerência já que o senhor incorporou nove destas incorporações defender uma reforma administrativa?”, registrou o vereador.
Documentos
A pedido de Kajuru, Oséias Pacheco se comprometeu à fornecer à CEI, relatórios com todas as informações sobre dívidas, credores, taxas de recebimento de tributos, débitos com o Imas, consignações, Receita Federal, tributos outros, valores das contrapartidas não pagas, além do total dos gastos com a folha de pagamentos de servidores da Prefeitura, incluindo os funcionários da Comurg.
