Secretaria deverá publicar lista de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde

Com o objetivo de garantir transparência nas ações da Secretaria Municipal de Saúde junto aos cidadãos, o vereador Divino Rodrigues (PROS), apresentou projeto de lei que torna obrigatória a publicação,  na Internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nas unidades da rede pública de saúde da Capital.  

Segundo o texto, a divulgação das informações deverá observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde do SUS- Sistema Único de Saúde. A secretaria deve divulgar e atualizar no seu site oficial a lista de espera, também,  por vagas de UTI e quaisquer outros procedimentos .Na lista a ser publicada deverá constar a data de solicitação do procedimento solicitado, a posição de espera do paciente, a relação dos pacientes já atendidos ( por meio do número do cartão) e,  a estimativa do prazo para atendimento, por especialidade.

Segundo Divino, “esse programa já é executado em algumas capitais e cidades do país, com êxito e grande aprovação popular, já que permite tanto ao cidadão quanto aos órgãos de fiscalização, acompanharem a evolução real da lista de espera por intervenções cirúrgicas, consultas, vagas de UTI e demais procedimentos.