Kátia propõe criação de espaço para acolhimento de mulheres em situação de violência

Está em tramitação, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 31/2025) para criação da Sala Lilás, nas unidades de urgência e de emergência, como espaço de acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência. A proposta foi apresentada pela vereadora Kátia (PT).

Segundo o texto, a criação da Sala Lilás terá como objetivos:

- garantir atendimento imediato e acolhedor às mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral;

- assegurar ambiente seguro, privativo e respeitoso, para minimizar impactos do trauma;

- integrar serviços de saúde com políticas públicas voltadas ao atendimento das mulheres em situação de vulnerabilidade, como assistência social, segurança pública e Justiça;

- assegurar notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher, em conformidade com a legislação, garantindo encaminhamento para a rede de proteção.

Para proporcionar privacidade e conforto, o espaço deverá ser equipado com mobiliário adequado e contar com decoração que promova sensação de acolhimento. A Sala Lilás deverá oferecer ainda materiais informativos sobre direitos das mulheres e sobre serviços disponíveis para apoio e para acompanhamento psicológico, jurídico e de assistência social. A equipe responsável deverá ser composta por profissionais capacitados no atendimento a situações de violência, respeitando especificidades de gênero.

Ainda de acordo com o projeto, o funcionamento da Sala Lilás deverá ser integrado a redes de apoio e de proteção – incluindo delegacias especializadas e Centros de Referência de Atendimento à Mulher; organizações não-governamentais e entidades de defesa dos direitos das mulheres; e serviços de saúde mental, de assistência social e de proteção jurídica.

“A implementação da Sala Lilás, nas unidades de urgência e de emergência, é medida fundamental para garantir o atendimento digno e humanizado às mulheres em situação de violência, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade”, afirma Kátia.

“A proposta está em conformidade com a Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de prevenção e de combate à violência contra a mulher, e com a Lei Municipal 10.675/2021, que promove assistência integral às mulheres em situação de risco”, completa a parlamentar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para análise da matéria.