Sabrina Garcez e pequenos construtores da Aceg discutem uso do solo e alíquotas de impostos

A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) se reuniu com membros da Associação de Construtores do Estado de Goiás (Aceg), na tarde dessa quinta-feira (20), em Aparecida de Goiânia.

Com a tramitação do novo Código de Posturas e de outras legislações complementares ao Plano Diretor, além da revisão do Código Tributário, a parlamentar inicia conversas com setores da sociedade civil para conduzir sua atuação. "Quero entender, na prática, quais são as novas demandas e mudanças necessárias, que surgiram depois da aprovação das duas leis, e o que podemos fazer para melhorar o regramento", explica.

Sabrina propôs articular com a Prefeitura de Goiânia e discutir reivindicações dos empresários na tramitação do novo Código de Posturas do Município, que já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A Aceg, que representa pequenos construtores do estado, quer permissão para desmembramento de terrenos em Goiânia, com objetivo de ampliar negócios e viabilizar redução de custos dos terrenos e da construção, além de permitir aumento da arrecadação de impostos. "Esse desmembramento é muito importante do ponto de vista social e vai trazer mais investimentos para a construção civil", esclareceu o presidente da entidade, Robson dos Santos.

A associação reivindica também revisão da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) – estabelecida em 2% sobre o valor do imóvel –, retornando para alíquota de 0,5% sobre o valor financiado e de 2% sobre a entrada. Além disso, a Aceg pede mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS) e mais rapidez na liberação do Habite-se na capital.

De acordo com a entidade, a construção civil está paralisada em Goiânia por causa do parcelamento – legislação complementar ao Plano Diretor, que vai definir quantas casas podem ser construídas em cada unidade. A associação alega ainda que empresários estão há 45 dias sem poder construir porque a Prefeitura não está emitindo Alvará de Uso do Solo.

Representados pela Aceg, pequenos construtores trabalham com faixas 2 e 3 do Programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida), com recursos próprios, e lutam por incentivos aos projetos habitacionais sociais, que são grandes geradores de emprego, renda e moradia. Eles alegam que o maior volume de negócios da associação, sediada em Aparecida, ocorre na Região Metropolitana. A capital teria perdido liderança no setor de serviços, comércio e construção civil em razão de baixos incentivos para o empreendedor. "Goiânia está virando cidade dormitório para municípios da Região Metropolitana", comentou Robson.

Para subsidiar articulações da vereadora no Executivo e no Legislativo, a Aceg deverá apresentar documento com diretrizes e parâmetros das reivindicações, bem como levantamento sobre volume de negócios que Goiânia está perdendo e valor que deixa de arrecadar por causa do impeditivo de desmembramento.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora