Sabrina quer criar Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista
Através de projeto de lei apresentado na sessão de hoje, 6, a vereadora Sabrina Garcêz (PMB) propôs a criação de uma “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. O objetivo segundo a vereadora, é ampliar a discussão do tema, formular políticas públicas, desenvolver ações e gestões junto aos poderes públicos visando o aprimoramento da assistência prestada, a inclusão social e o resgate da cidadania dos portadores de autismo.
Além da participação dos vereadores como membros efetivos, também será permitida a participação de membros colaboradores, representantes de entidades e movimentos sociais envolvidos com os objetivos da Frente. As reuniões deverão ser públicas e abertas à participação de entidades representativas do segmento. Caberá ainda à Frente, realizar seminários, simpósios além de publicar relatórios de suas atividades garantindo ampla transparência e participação da sociedade.
AUTISMO
O Autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. Em todo o mundo, cerca de 70 milhões de pessoas de todas as classes sociais e etnias, são afetadas pelo Autismo.
Em outro projeto apresentado hoje, Sabrina propõe que seja instituído o “Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA- Transtorno de Espectro do Austismo”. O objetivo é obter o diagnóstico e o registro dos casos existentes no município. Para a vereadora, a medida é essencial para a formulação e execução das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das pessoas com TEA, visando a melhoria no atendimento, especialmente nas áreas de educação e saúde.
O registro no Cadastro deverá ser feito mediante apresentação do laudo de avaliação realizado por especialista ou equipe multidisciplinar composta por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social. Segundo dados estatísticos, o Brasil possui cerca de 3 milhões de pessoas com Autismo.
Sabrina lembra que “o Autismo não é uma deficiência com características físicas. O cadastro e a carteira possibilitarão aos portadores de TEA atendimento prioritário".
