Sabrina Garcez propõe que Folia de Reis e Congada sejam declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Município

A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (8), na Câmara de Goiânia, três projetos de lei para valorização e reconhecimento à diversidade e à riqueza de manifestações culturais tradicionais da religiosidade na capital. As propostas declaram Folia de Reis e Congada como Patrimônios Culturais de Natureza Imaterial do Município. Fixam ainda a Festa da Congada - Direito à História e à Memória, no Calendário Oficial de Eventos da capital, a ser comemorada no segundo domingo de maio, data em que é realizado o primeiro Louvor a Nossa Senhora do Rosário – Santa Padroeira das Congadas.

Fundada pelo grupo Terno Rosa e Branco, responsável pela primeira batida de tambor, em 1944, a cultura das congadas em Goiânia completou 89 anos. Atualmente dez grupos, descendentes do Rosa e Branco, mantêm a tradição – passada de geração em geração entre famílias – em diversas regiões da capital, resistindo a desafios religiosos e sociais. De origem afro-brasileira, a Congada celebra a ancestralidade dos orixás por meio de danças, cantos, teatros e fé.

Com 75 edições já realizadas, o primeiro Louvor a Nossa Senhora do Rosário ocorre no segundo domingo do mês de maio de cada ano – data escolhida para o Calendário Oficial. Os grupos responsáveis pela festa são a Congada Irmandade 13 de Maio, localizada na Região Noroeste, e a Congada Rosa e Branco, situada na Vila Santa Helena, desde sua fundação. A segunda festa anual das congadas é o Louvor a Nossa Senhora do Rosário e a São Benedito, que ocorre há mais de 50 anos, no segundo domingo de setembro, na Vila João Vaz, realizada pela Congada Verde e Preto, Terno São Benedito.

Folia de Reis

A Folia de Reis é um festejo católico e folclórico que celebra o nascimento de Jesus Cristo, recriando viagem dos Três Reis Magos – Gaspar, Melchior e Baltazar – para conhecer o Menino Jesus. Longeva, a tradição foi herdada de colonizadores portugueses.

Em Goiânia, o Encontro de Folia de Reis, realizado em janeiro, é tradicionalmente celebrado na Praça do Santuário Basílica Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Igreja Matriz de Campinas). O festejo tem início com a Alvorada Festiva, seguida de missa. Na última edição mais de 40 grupos se reuniram para manter viva a tradição na capital.

Amparo legal

De acordo com Sabrina Garcez, Festa da Congada e Folia de Reis são festejos que merecem inclusão na lista do Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiânia, pois se enquadram nos requisitos legais. A parlamentar lembra o artigo 216 da Constituição Federal: “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.

Já o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dispõe que bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares. Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) também define como patrimônio imaterial “práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que comunidades, grupos e, em alguns casos, indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora