Sabrina Garcez propõe novas normas para atendimento funerário gratuito

Está em tramitação projeto de lei de iniciativa da vereadora Sabrina Garcez (PMB) que pretende tornar os serviços funerários mais dignos às famílias carentes e aos indigentes.

De acordo com a matéria, no atendimento gratuito a pessoas carentes, assim reconhecidas pelo Poder Público, estão obrigatoriamente incluídos a preparação do corpo com o tratamento adequado para que suporte até doze horas de velório, o fornecimento de urna mortuária adequada ao tamanho e largura do corpo, ornamentação com flores naturais ou artificiais capaz de cobrir dos ombros até o final da urna, a remoção para o velório ou para a residência e o velório e transporte para o sepultamento.

O funeral terá a duração mínima de seis horas e máxima de dozes horas, a critério da família. Deixar de prestar serviços funerários gratuitos às famílias carentes no prazo de três horas após a requisição pela Divisão de Controle de Sepultamentos da Semas acarretará em multa de dez mil reais, que pode ser duplicada em caso de reincidência e provocando a cassação de concessão, em caso de uma terceira infração.

As funerárias situadas em outros municípios devem estar regularizadas junto ao Município de origem e apresentar toda a documentação necessária para sua perfeita identificação, bem como dos empregados.