Sabrina Garcez pretende garantir a transparência dos processos licitatórios municipais

Transmitir ao vivo, pela internet, todos os processos licitatórios da administração pública municipal direta e indireta é o objetivo de projeto da vereadora Sabrina Garcez (PMB), em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia. O conteúdo também deve ser gravado em áudio e vídeo e disponibilizado no Portal da Transparência.

De acordo com a matéria, a gravação deve ser disponibilizada em até 48 horas no Portal e abrangerá o edital, os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital. Não irá abranger os processos realizados por meio de pregões eletrônicos e compra direta.

As gravações serão arquivadas por cinco anos e deverão ser acessíveis a pessoas com deficiências. “A administração pública terá a oportunidade de garantir maior transparência, publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos”, justifica a vereadora.