Sabrina Garcêz assume relatoria do Código Tributário na Comissão Mista
Foto: Mariana Calaça
Em reunião nesta segunda-feira, 20, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia nomeou a vereadora Sabrina Garcêz (PSD) relatora do projeto do novo Código Tributário. Também ficou definida a realização de mais uma audiência pública para discutir a matéria, na próxima quinta-feira, 23, às 14 horas, no plenário. Sabrina afirma que há pontos a serem discutidos com o Executivo, como a ampliação da isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis no valor de até R$ 130 mil (o projeto aponta o valor máximo de R$ 100 mil).
Outro ponto que causa polêmica é a mudança da forma de cobrança do IPTU. Os vereadores são favoráveis a acabar com a cobrança por zonas fiscais, mas há divergências quanto à cobrança por valor venal, tendo como um dos pilares o Custo Unitário Básico (CUB/m2). Uma das opções apresentadas pelo Legislativo é que a correção do imposto seja feita com base no índice da inflação.
O presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (Patriota), afirmou que não há um compromisso com o Paço para votação do Código Tributário até 29 de setembro – data limite para que entre em vigor em 2022. Segundo ele, o projeto pode ser votado até esse dia, caso os vereadores se sintam preparados para isso. Sabrina Garcêz declarou que deve entregar o relatório até sexta-feira, 24.
