Sabrina Garcez apresenta decreto legislativo que suspende resolução do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico de Goiânia

A vereadora Sabrina Garcez (sem partido) apresentou na manhã desta quarta (4) um decreto (nº 2/2020) que susta os efeitos da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2019, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Goiânia. De acordo com a vereadora, a ação fere princípios constitucionais, pois o Poder Público não agiu com transparência, já que não houve participação do Poder Legislativo na definição de quais imóveis seriam declarados como tombados. Os moradores foram notificados via carta sobre o tombamento das suas propriedades. 

Sabrina ainda defende que é de interesse de todos saber quais procedimentos foram usados para a definição da lista e quais políticas públicas serão desenvolvidas pelo município com o intuito de preservar esse patrimônio. Para discussão deste tema, a vereadora fará uma audiência pública no dia 13 de fevereiro, às 14 horas, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Goiânia, com donos das áreas afetadas e técnicos da sociedade civil.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora