Sabrina defende correção de distorções no IPTU e pede que Prefeitura envie reforma do novo Código Tributário
Foto: Gustavo Mendes
Em pronunciamento nessa quinta-feira (3), durante Sessão Plenária, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) pediu ao prefeito Rogério Cruz que envie imediatamente, à Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de reforma do novo Código Tributário Municipal (CTM). Ela argumenta que já está “em cima da hora” de aprovar mudanças para o próximo ano. Segundo a parlamentar – que foi relatora do novo CTM e fez compromisso pela revisão da legislação – a população não vai permitir que Câmara e Prefeitura não façam revisões necessárias. Sabrina defende correção de distorções no IPTU.
“Avançamos muito na promoção da justiça fiscal, para que quem tem mais pague mais e quem tem menos pague menos, porém, injustiças e distorções foram cometidas e nós obtivemos o compromisso do prefeito Rogério Cruz de que seria realizada a reforma. Como relatora, reivindiquei que, assim que o novo Código entrasse em vigor, nós iríamos corrigir o que fosse necessário, para benefício da população”, afirmou.
Urgência
De acordo com a vereadora, aumentos acima dos 45% estabelecidos no IPTU já estão sendo avaliados e corrigidos individualmente. A reforma, no entanto, precisa ser encaminhada urgentemente para garantir que, no ano que vem, o imposto seja corrigido apenas pela inflação – que é obrigação constitucional – e permitir revisão geral de todas as distorções verificadas depois que a lei entrou em vigor.
“Esta Casa jamais quis, permitiu ou aprovou aumentos exorbitantes do IPTU. Essas e outras distorções que surgiram depois da aprovação precisam ser rapidamente corrigidas na Lei. O mais importante a Prefeitura de Goiânia já conseguiu, que foi atualizar o CTM. A roda da economia vai começar a girar. Portanto, vamos revisar e corrigir todas as distorções, sem brincar com o tempo”, destacou.
Servidores Públicos
Em seu pronunciamento, Sabrina também declarou apoio aos servidores públicos no novo Plano de Carreira dos Administrativos de Goiânia. Ela prometeu empenho, como interlocutora junto à Prefeitura, para melhoria das tabelas dos Apoios e dos Agentes Administrativos.
*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora
