Romário Policarpo propõe programa “Abrace uma Ciclovia”
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei nº2019/273, de autoria do vereador Romário Policarpo (sem partido), que autoriza o programa “Abrace uma Ciclovia”. A matéria dispõe sobre a possibilidade de parcerias com empresas privadas interessadas em financiar a construção de novas ciclovias e ciclofaixas ou custear a manutenção permanente daquelas já existentes. Está prevista ainda a implantação, nesses espaços, de estações para oferecer auxílio técnico aos usuários, reparos de bicicletas e bicicletários.
Pela proposta, em contrapartida, será livre a divulgação, por meio dos órgãos de comunicação social, de imagens relacionando a empresa parceira com a ciclovia adotada. Será autorizada também a afixação de peças publicitárias com nome e logomarca do patrocinador nessas vias, de acordo com especificações fornecidas pelo Executivo Municipal e normas da Lei Complementar nº 231, de 09 de agosto de 2012.
“A propositura tem como objetivo incentivar a utilização de meios não poluentes de locomoção, bem como ampliar a malha cicloviária e garantir a conservação de ciclovias e ciclofaixas instaladas”, justifica Policarpo. O projeto de lei, que já foi apresentado em plenário, deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) após o recesso parlamentar.
