Rogério Cruz presta contas de sua gestão à frente da Prefeitura de Goiânia

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) prestou contas de sua gestão à frente da Prefeitura de Goiânia – relativas ao segundo quadrimestre de 2022 – durante reunião da Comissão Mista da Câmara, nesta segunda-feira (12).

Ao anunciar superávit nominal de R$ 619 milhões, Rogério creditou o resultado positivo à implantação do novo Código Tributário, com aumento da arrecadação de impostos, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O prefeito adiantou-se às críticas sobre distorções na cobrança do novo IPTU. Segundo ele, a Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara, para corrigir problemas, como elevação de 40% no valor cobrado em alguns imóveis. “Vamos limitar aumentos aos índices da inflação do ano e também ampliar isenção do IPTU para imóveis de até R$ 140 mil”, afirmou.

Rogério Cruz, que estava acompanhado por todo o secretariado e por diversos gestores municipais, falou sobre o Programa Goiânia Adiante, que prevê investimento de R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura, mobilidade, saúde e educação. O prefeito explicou que a primeira etapa do programa já foi cumprida nas unidades de saúde (Cais e Ciams) e em equipamentos para unidades da educação (escolas e Cmeis).

O chefe do Executivo também explicou a parceria, entre municípios da Região Metropolitana – em especial Goiânia – e governo estadual para subsidiar passagens do transporte coletivo. “Para usar o bilhete único, agora não será preciso ir aos terminais. Até o limite de cinco linhas, num período de duas horas e meia, o trabalhador poderá utilizar [o bilhete]. Além disso, foi reduzido o preço de R$ 200 para R$ 180 que o empregador paga, por funcionário, para ter acesso ao Passe Livre do Trabalhador. E as viagens vão passar de quatro para oito, podendo o usuário voltar para casa no horário do almoço, deixar o filho na escola ou Cmei e depois ir para o serviço”, exemplificou Cruz.

Sobre servidores municipais, o prefeito destacou o pagamento de três data-bases – 2020 e 2021 já quitadas e a de 2022 que será paga até o fim do ano. Ressaltou também que foram concedidos Planos de Cargos e Salários para várias categorias – Procuradores, Guardas Municipais, Administrativos do Município, Agentes de Saúde e de Endemias – além de pagamento do piso salarial de professores.

Secretário de Finanças

O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, apresentou dados financeiros relativos ao segundo quadrimestre do ano (junho a setembro), conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e demonstrou entusiasmo com crescimento real das receitas em 6,94%, já descontada inflação de 8,73%. Segundo ele, isso foi possível graças ao incremento da arrecadação – R$ 664 milhões a mais no segundo quadrimestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado.

Ainda de acordo com o o secretário, a receita tributária, neste ano, já alcançou R$ 1,880 bilhão – sendo R$ 762 milhões de IPTU; R$ 648 milhões de ISS; R$ 169 milhões de ITBI; e R$ 228 milhões de IRRF, com percentual de elevação de 18,28%, creditados aos acordos do Refis e à atuação de fiscais tributários.

Quanto às Transferências Constitucionais da União e do Estado, Vinícius Alves citou perda de recursos do ICMS estadual, devido à nova política do Governo Federal de redução dos combustíveis e da energia elétrica. Houve perda também – de 11% – na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com redução tributária sobre eletrodomésticos da chamada "linha branca".

Ao lamentar queda de 16% nos repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS), o secretário atribuiu a diminuição ao fato de o Governo Federal “não enviar aportes para combate à pandemia de Covid-19, como se já tivesse acabado, o que forçou o Município a assumir despesas com testes e tratamento de doentes”.

Em relação às despesas, Vinícius Alves informou que, do total de R$ 6,710 bilhões, previstos na Lei Orçamentária de 2022, já foram liquidados R$ 4,410 bilhões – 66% do orçamento fixado.

Questionamentos

A maioria dos vereadores elogiou o trabalho da Prefeitura. Aava Santiago (PSDB), porém, cobrou do prefeito o cumprimento constitucional de aportes para educação, que deveriam ser de 25% – mas somente 20% foram cumpridos. Já Luciula do Recanto (PSD) exigiu efetivação de políticas públicas para a causa animal, com construção do Hospital Veterinário. Mauro Rubem (PT), por sua vez, pediu mais transparência na administração.

Rogério Cruz afirmou que existem entraves para aplicação de recursos do superávit e que é preciso ter dinheiro em caixa, como reserva obrigatória. Também disse que é a primeira administração a olhar pela causa animal, tendo conseguido dois castramóveis que deverão operar, junto às ONGs, a partir de janeiro de 2023. O prefeito declarou ainda que serão contratados prestadores de serviços tecnológicos para aprimorar o site da Prefeitura, com dados das secretarias municipais disponibilizados no Portal da Transparência.