Rito para aplicação de multa para criadouro de mosquito é aprovado
Prefeitura quer que cidadão que permite criação do Aedes Aegypti em residências, comércio ou obras seja multado em até seis meses
O plenário aprovou hoje (18) em primeira votação matéria do Executivo que visa dar mais celeridade à aplicação de multas para donos de estabelecimentos que mantiverem criadouros do Aedes Aegypti, o mosquito que transmite dengue, chikungunya e zika.
A matéria estabelece um rito para a aplicação da multa, desde o procedimento a ser adotado no auto da infração até tempo para defesa do cidadão. A proposta prevê que o prazo para que todo o processo seja concluído e a multa prevista em lei aplicada não ultrapasse seis meses.
