Retorno do quinquênio do funcionalismo municipal será analisado na sessão desta quinta
O retorno do quinquênio, benefício concedido aos servidores públicos municipais deverá ser discutido na sessão plenária desta quinta-feira, 20. O projeto foi incluído na pauta da sessão de amanhã que se inicia regimentalmente às 9 horas e é transmitida no canal da Câmara Municipal de Goiânia, no Youtube.
O projeto de lei é de iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), e altera o Estatuto do Servidor Público (Lei 011/1992) restituindo o quinquênio aos servidores municipais. O adicional foi revogado pela Reforma Administrativa, aprovada em dezembro de 2020.
A proposta de emenda ao Estatuto dos Servidores, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e que deve entrar na pauta de amanha, prevê o retorno do pagamento do adicional de 10 por cento sobre o vencimento do servidor efetivo da Prefeitura de Goiânia, a cada cinco anos de exercício, podendo atingir o limite de sete quinquênios durante a vida funcional do servidor.
