Retomada do quinquênio para servidores públicos municipais foi aprovada pela CCJ

Durante a reunião dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi aprovado o projeto de Lei Complementar 8\2021 do Paço que dispõe sobre a retomada do quinquênio para servidores públicos. A matéria visa alterar o artigo 90-A do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia.

De acordo com o prefeito Rogério Cruz, o projeto visa restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço, que havia sido retirado temporariamente, concedido como adicional de 10% do vencimento do servidor efetivo, até o limite de sete. “Tal restabelecimento se faz necessário, segundo parecer da Procuradoria Geral do Município”, justifica.

O vereador Mauro Rubem (PT), membro da CCJ, sugeriu a inclusão dos servidores do magistério. Mas, segundo o presidente da comissão, Henrique Alves, foi aprovada sem emendas por causa do impacto orçamentário que geraria ao Município. Os vereadores presentes garantiram que irão agendar uma reunião com o Prefeito para tratar desse assunto.

Texto: Michelle Lemes