REPASSES DEVERÃO SER FEITOS DIRETAMENTE AO IMAS E IPSM
Emenda à Lei Orgânica do Município foi apresentada hoje (22) no plenário pelos vereadores Djalma Araújo (Rede), Elias Vaz (PSB) e Geovani Antônio (PSDB) tratando do repasse de valores para os Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social (IMAS) e Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM) descontados dos servidores.
Os parlamentares justificaram que hoje o Executivo não está fazendo o devido repasse aos institutos causando sérios prejuízos aos funcionários que precisam de atendimento médico que pagam religiosamente estas obrigações sociais.
“Todos os meses há o desconto na folha de pagamento do servidor e lamentavelmente não é repassado para o seu destino e finalidade legal, ou seja: custear o plano de saúde dos segurados e dependentes do instituto; os médicos e hospitais credenciados vêm suspendendo o atendimento aos servidores por falta de pagamento”, afirma Djalma, adicionando que “além da Previdência que se continuar sem estes repasses, poderá ser a médio e longo prazo, inoperante quanto à efetivação de aposentadorias”.
A matéria é tema de uma recomendação do Ministério Público que abriu inquérito civil público contra a Prefeitura e as secretarias municipais de Saúde e de Finanças por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. O MP recomendou a partir de 01 de abril de 2016 o repasse das verbas de competência do IMAS imediatamente após seu recebimento; também o fim da intermediação de qualquer secretaria, de modo que os valores sejam encaminhados diretamente ao IMAS.
O projeto apresentado hoje estende tais recomendações do Ministério Público ao IPSM. Os vereadores relembram que na sua prestação de contas no último dia 18, o prefeito Paulo Garcia admitiu que a dívida com o IPSM encontra-se hoje em R$115 milhões, mas que somente R$ 18 milhões são de sua administração e que serão quitados em breve. Os valores devidos, no entanto, estão sendo descontados nas folhas de pagamentos dos servidores mensalmente.
PRÉ-CANDIDATURA
O vereador Djalma Araújo lançou na tribuna durante a sessão plenária seu nome como pré-candidato da legenda de esquerda ao cargo de Prefeito de Goiânia. “A disputa em Goiânia está polarizada entre a direita, os candidatos reacionários e os representantes dos condomínios fechados”, afirmou. Ele defendeu a efetiva aplicação do IPTU progressivo, uma proposta alternativa e uma gestão pautada pela participação popular com o resgate do Orçamento Participativo. O vereador Anselmo Pereira (PSDB) elogiou o colega afirmando que a sua candidatura é um ato de desafio dos “caciques da política que pensam que mandam na nossa cidade”. (Quézia Alcântara)
