Remédios de alto custo deverão ser fornecidos gratuitamente
Foto: Alberto Maia
Foi aprovado nesta quarta-feira,12, em segunda instância, projeto de autoria da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que dispõe sobre o fornecimento, de maneira gratuita, pelo poder público, de medicamentos de alto custo e de uso contínuo na Capital. Os remédios deverão ser entregues de forma ininterrupta e nas quantidades prescritas em receita médica.
Para a vereadora, o fornecimento dos benefícios configura um direito fundamental e garantido pela Constituição. “A atenção à saúde é direito de todo o cidadão e um dever do Estado, sendo plenamente assegurado pela Constituição Federal de 1998", destaca Cristina.
O descumprimento da lei acarretará na instauração de processo administrativo pela autoridade competente.
(Por Gabriel Hamon - estagiário do convênio PUC-Goiás)
