Relator prorroga prazo para apresentação de emendas à LDO 2018
O relator do projeto da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), vereador Gustavo Cruvinel (PV) anunciou hoje, 21, aos colegas parlamentares a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao projeto do Executivo que estabelece metas para a LOA (Lei Orçamentária Anual), para o próximo ano.Com isso, os vereadores terão até a próxima sexta-feira, 23 para sugerirem modificações ao projeto original do prefeito Iris Rezende (PMDB). O tempo hábil segundo cronograma da Comissão Mista, responsável pela análise do processo, seria dia 16/06, durante o feriado prolongado de Corpus Christi.
“Estendemos o prazo a pedido de alguns vereadores e, esperamos com isso, dar maior agilidade na tramitação da proposta do Executivo, que não deverá ter apresentação de emendas durante a apreciação em Plenário. O projeto já foi bastante discutido com a sociedade, através de duas Audiências Públicas realizadas pela Comissão Mista”, lembrou o vereador.
Segundo Cruvinel, até o momento já foram apresentadas mais de uma centena de emendas. Entre elas, a que reduz o limite de abertura de crédito suplementar, de 30% para 5%, pelo Executivo e outra que trata do Orçamento Impositivo, ou seja, as emendas individuais dos parlamentares à LOA- Lei Orçamentária Anual, deverão ser aprovadas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no Orçamento.
O vereador adiantou que o relatório à LDO será apreciado na reunião da Comissão Mista, na próxima terça-feira, 27, na Sala de Reunião das Comissões às 8 h. Já a primeira votação em Plenário acontecerá no dia 29/06 e a segunda e última no próximo dia 02/07. A Administração do Município prevê na matéria, uma receita total de R$ 4,6 bilhões para o próximo ano e despesas no valor de R$ 4,4 bilhões. (Foto de Francisco Carvalho).
