Rejeitados vetos do prefeito a Autógrafos de Lei
Dois vetos do prefeito Iris Rezende (MDB) a Autógrafos de Lei oriundos de projetos apresentados por vereadores foram rejeitados nesta quarta-feira (21), na Câmara de Goiânia, com o aval do líder do Governo na Casa, Tiãozinho Porto (PROS). Apreciados em Plenário, os vetos do Executivo trataram de propostas de Cristina Lopes (PSDB) e Jorge Kajuru (PRP) e ambos foram derrubados por 21 votos – unanimidade, no caso do projeto de lei do vereador Jorge Kajuru. Já com relação ao projeto de Cristina, apenas o vereador Juarez Lopes (PRTB) manifestou-se de forma contrária à rejeição do veto. Além do aval do líder do prefeito, os parlamentares presentes à sessão seguiram os pareceres dos relatores em ambos os casos: Priscilla Tejota (PSD) e Welington Peixoto (MDB), respectivamente, foram favoráveis à rejeição dos vetos.
O Autógrafo de Lei número 100, de 10 de outubro de 2017 – oriundo de projeto de autoria da vereadora Cristina Lopes – institui o Convênio de Cooperação Público-Privada para a coleta de resíduos sólidos recicláveis nas Escolas Públicas Municipais de Goiânia. Para isso, será criado o Programa ECOESCOLA, direcionado às unidades de ensino da rede que promoverem a separação de resíduos, beneficiando cooperativas de reciclagem devidamente cadastradas junto à Prefeitura. Os 22 vereadores que rejeitaram o veto do prefeito Iris Rezende à proposta – incluindo o líder Tiãozinho Porto – entenderam não ser justificativa para tal o “vício de inconstitucionalidade” alegado pelo Executivo.
Já o Autógrafo de Lei número 109 de 1o de novembro de 2017 – que tem como base projeto de lei assinado pelo vereador Jorge Kajuru – institui em Goiânia a Política Municipal de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, incluindo, nesse sentido, capacitação de profissionais na área, além de adoção de novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida das pessoas hospitalizadas e inserção de ações na Estratégia Saúde da Família. Nesse caso, as alegações de “vício de iniciativa” e “aumento de despesas” apontadas pelo chefe do Executivo como justificativa para o veto integral à proposta não foram acatadas pelo Plenário, em sua unanimidade. “Voto Sim (pela rejeição ao veto) e libero a bancada para votar de acordo com a sua consciência”, destacou o vereador Tiãozinho Porto, ao se pronunciar sobre o posicionamento como líder do Governo.
