Rejeitado veto que concede incentivo fiscal a empresas de tecnologia
Na sessão de hoje (20), o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, sofreu mais uma derrota na votação de dois vetos do Paço a projetos aprovados pelo plenário da Câmara. Hoje, foram rejeitados os vetos aos projetos dos vereadores Lucas Kitão, PSL, e Vinicius Cirqueira, Pros. Por unanimidade dos presentes, o primeiro recebeu 22 votos favoráveis, nenhum contrário, inclusive de vereadores da base do Prefeito. Já o segundo foi derrubado por 24 votos favoráveis. O Paço, no veto, alegou que o projeto propõe renúncia fiscal e isso é inconstitucional.
O projeto de Lucas Kitão, por exemplo, que altera o artigo 8º da Lei 8.402, de janeiro de 2006, fixa em 60% a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empreendimentos digitais de tecnologia de informação e comunicação (Estação Digital de Goiânia). Segundo ele, a lei 8.402 determina que esse incentivo fiscal pode alcançar uma redução de até 60%
"Propus,porém, uma alteração no sentido de que o desconto fosse fixado em 60%. Com isso, o governo municipal vai viabilizar a vinda de mais empresas para nossa cidade, gerar mais empregos, não são poluidoras, além de trazer justiça, transparência e segurança a esse importante programa municipal", justificou, e completou: "Isso é importante porque evita a evasão dessas empresas para cidades próximas a Goiânia, como Senador Canedo, Hidrolândia e Aparecida de Goiânia".
Diversos vereadores manifestaram apoio ao projeto e pela rejeição do veto. Entre eles, Elias Vaz, PSB, delegado Eduardo Prado, PV, Anselmo Pereira, PSDB, Jorge Kajuru, PRP, Cristina Lopes, do PSDB: "Esse projeto deveria ter sido incentivado pelo Paço e não vetado. Ademais, está na hora da atual administração entrar na era digital".
AGENTES DE SAÚDE
Com as galerias lotadas de servidores da saúde, favoráveis ao projeto de Vinícius Cirqueira, o plenário rejeitou o veto obriga o agente de saúde residir no bairro em que atua, ou mesma área da comunidade que atuar, pelo prazo mínimo de três anos. "Nossa proposta libera o servidor dessa obrigação sem sentido, sem nenhum senso. No caso, ele poderá residir em qualquer bairro, independente do local em que for atuar. Isso é justiça e vinha sendo reclamado por esses trabalhadores há muito tempo", destacou o vereador.
Vereadores da base e da oposição se uniram nas críticas ao veto do Prefeito. Paulo Magalhães, PSD, faltou bom senso do Paço nessa questão. Delegado Eduardo Prado, PV, disse que a mudança da lei traz mais segurança jurídica ao servidor. Juarez Lopes, PRTB, "esse veto foi um equívoco total. Não deveria ter sido feito". Emilson Pereira, PTN, o poder público não pode restringir o direito de ir e vir do cidadão. "Logo, o veto foi um erro", completou. Jorge Kajuru, PRP, e Sargento Novandir, PTN, também criticaram a postura do Paço.
