Rejeitado veto a projeto que estipula prazos para atendimentos médicos
Por unanimidade, a Câmara Municipal derrubou, na sessão desta terça-feira, 6, veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto que estabelece prazos para o atendimento na rede pública de saúde.
Autor da proposta, o vereador Elias Vaz (PSB) comemorou a decisão. “Vamos diminuir o sofrimento do cidadão e os gastos do Município com os procedimentos médicos. Tratar uma doença precocemente representa mais chances de cura ao paciente e economia para o poder público. Os vereadores demonstraram que não estão omissos diante da questão da saúde e querem garantir esse direito à população”, afirmou.
A matéria prevê que a partir da publicação da lei no Diário Oficial, o paciente deve esperar no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. Para quem tem doenças graves e crianças até 12 anos, os prazos são reduzidos pela metade.
No caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis. O projeto deixa clara a exceção para pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e casos de urgência e emergência, que devem receber atendimento imediato.
Vaz citou exemplos de pedidos de ajuda que tem recebido. Um dos mais impressionantes é o de uma paciente que recebeu diagnóstico de suspeita de câncer e foi encaminhada para a lista de espera por consulta com um oncologista. A estimativa de atendimento é 2020. “Como uma paciente com suspeita de câncer vai esperar três anos por uma consulta? A partir de agora vamos ter um instrumento importante para cobrar que o direito à saúde seja cumprido”, destacou o vereador.
APOIO
Todos os 27 vereadores que estavam no plenário votaram pela derrubada do veto. E muitos manifestaram apoio à iniciativa de Elias Vaz. “É um dos projetos mais importantes já apresentados nesta Casa e protege as pessoas que precisam de atendimento de saúde”, afirmou Alysson Lima (PRB). “É uma responsabilidade nossa com o cidadão que nos procura pedindo ajuda”, disse Felisberto Tavares (PR).
O vereador Milton Mercêz (PRB) destacou a importância do projeto. “Em oito mandatos que estou aqui, nunca vi um projeto tão importante como esse. Vamos fazer o povo sofrer menos. Essa lei tem que ser cumprida porque o povo está morrendo”.
Cristina Lopes (PSDB) também se manifestou. “É um projeto que só facilita o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde”. Segundo Juarez Lopes (PRTB) o projeto pode se tornar referência para o Estado. “Fui procurado por vereadores de Morrinhos que pediram cópia da matéria para apresentar lá também”, afirmou.
Com informações do gabinete.
