Rejeitado veto à matéria que proíbe cursos à distância na área da saúde
Foram derrubados em plenário, nessa quarta-feira, 7, vetos do chefe do Executivo Municipal aos projetos de Lei 227\2018 e 414\2019.
O primeiro, de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (PSD), proíbe a realização de cursos à distância na área da saúde. A medida é extensiva a cursos técnicos, de nível superior e de pós-graduação, e de acordo com o projeto, caso vire lei, o descumprimento acarretará multa de R$ 5 mil à instituição. Em caso de reincidência o valor da multa será triplicado, podendo inclusive, haver cassação do alvará de funcionamento.
“A formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada à distância”, explica Sabrina, adicionando que “as tecnologias em saúde são extremamente dinâmicas, como aplicação de vacinas que requerem do estudante o contato direto com o paciente, com métodos aprendidos presencialmente”.
O segundo veto derrubado por unanimidade foi à matéria de iniciativa do vereador Lucas Kitão. O projeto dispõe sobre a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos.
