Regulamentação do caravanismo em Goiânia avança na Câmara Municipal

A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na sessão da última quinta-feira (30), projeto de lei (PL 66/2022) para regulamentação das atividades de caravanistas. De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), a proposta reconhece o valor cultural e turístico do caravanismo.

Segundo o vereador, a normatização sinaliza acolhimento aos caravanistas, cada vez mais presentes em Goiânia, por meio de motorhomes. Kitão afirma ainda que a prática demanda regulamentação, independentemente de sua característica (turística ou de lazer), conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mapeamento de áreas de interesse

O projeto de lei estabelece mapeamento de áreas de interesse para prática do caravanismo, com avaliação das condições de acesso aos locais indicados e adoção de medidas que o garantam. A matéria prevê ainda apoio do poder público para divulgação da prática.

A partir da regulamentação, a atividade caravanista poderá ser realizada em espaços pavimentados ou não, com permissão para que sejam utilizados como abrigos pelos participantes, de acordo com a ideia dos chamados "veículos de recreação". Há, inclusive, previsão de que espaços urbanos e rurais, propícios à prática do caravanismo, ajudem a promovê-lo, com vistas ao turismo e ao desenvolvimento econômico.

Eventos turísticos

A proposta sugere ainda realização de eventos turísticos e de lazer em áreas públicas, mediante autorização de órgãos competentes, fiscalização técnica e monitoramento. Retirada de vegetação, retenção de curso d'água e poluição serão proibidas.

A fiscalização da atividade poderá resultar de acordo de cooperação entre órgãos de trânsito, de turismo, cultural e rural. Está prevista aplicação de penalidades para minimizar impactos ambientais identificados.

“O projeto fortalece o turismo local e regional, posicionando a capital goiana como destino turístico atraente. Além disso, pode contribuir para preservação de valores patrimoniais, naturais e paisagísticos da cidade”, explica o parlamentar.

Aumento da prática

Segundo o vereador, estudos preveem aumento de 50% na prática caravanista, nos próximos dez anos, relacionada principalmente aos eco resorts e parques de campismo rurais – o que permite conjugar o caravanismo com outras atividades em ambientes rurais e naturais, como agroindústria, pesca, passeios e cicloturismo.

“Buscamos é ter estratégia que preconize modernização e qualificação da oferta de áreas, bem como definição de parâmetros sobre requisitos e serviços mínimos para incluir nas estruturas de acolhimento. Com isso, será possível organizar a prática, a partir de orientações específicas quanto à circulação, ao tráfego rodoviário e ao estacionamento de caravanas”, conclui Lucas Kitão.

O projeto segue para análise da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, antes da segunda votação em Plenário.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador