Reforma previdenciária municipal será votada em segundo turno nesta terça
O projeto de lei da Prefeitura que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) está na pauta do plenário desta terça-feira (25) e poderá receber a segunda e última votação dos vereadores.
Emendam a matéria 23 propostas, dessas, 18 foram acordadas entre a Prefeitura, sindicatos, servidores e o conselho do IPSM, já as demais quatro emendas foram apresentadas após a aprovação do projeto em primeira discussão no Plenário. Uma delas, assinada por 18 parlamentares, mantém em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o Instituto. Pela proposta original da Prefeitura, esse índice chegaria a 14% gradualmente até 2021. Os vereadores também suprimiram o artigo 62, que poderia congelar o valor das aposentadorias, e o inciso VIII do artigo 122, que poderia dificultar a obtenção de pensões por viúvas e viúvos.
O relator da matéria na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, vereador Calin Café (PPS), teve seu parecer aprovado no dia 19 deste mês. Ele também acolheu no relatório a aposentadoria especial para os guardas civis metropolitano, proposta do vereador Romário Policarpo (PTC). Já uma emenda da vereadora Sabrina Garcêz (PTB), que garantia o mesmo benefício aos coveiros do município, foi rejeitada, mas uma nova emenda com o mesmo teor foi acatada pelo relator.
Um dia após a reunião da comissão, os vereadores Cairo Salim (PROS) e Delegado Eduardo Prado (PV) apresentaram requerimentos para suspender a segunda votação do projeto. Salim disse que uma das áreas públicas apresentadas para venda é um bosque, localizado próximo ao condomínio Aldeia do Vale, e que não poderia ser comercializada. Carlin Café informou durante a sessão plenária que a área em questão foi retirada por meio de uma emenda substitutiva. Cairo Salim, então, pediu que fossem feitas diligências nas outras 38 áreas oferecidas pela Prefeitura para suprir o déficit nos fundos da previdência e verificar se há mais irregularidades.
Já Eduardo Prado identificou pelo menos duas áreas que já não pertencem à Prefeitura, embora estejam sendo oferecidas. Elas seriam áreas desafetadas e permutadas, de um espólio referente à expansão da Marginal Botafogo.
