Realizada primeira audiência sobre a LDO 2020
Foto de Alberto Maia
A Comissão Mista realizou a primeira audiência pública sobre o projeto do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2020.
O relator da matéria no colegiado, vereador Jair Diamantino (DC) abriu os trabalhos ressaltando a crise econômica que atingiu o país em 2015 e por conseguinte, as administrações públicas e que até o momento não foi superada. Também disse que o prefeito Iris Rezende pegou a Prefeitura dilapidada e muitas obras deixaram de ser feitas, por falta de planejamento de seu antecessor e que esta LDO dará as diretrizes para o poder municipal realizar as obras previstas. “Precisamos fiscalizar a aplicação dos recursos, mas também ser responsáveis com o que não pode ser realizado”, emendou Diamantino.
O vereador Emilson Pereira (Podemos) ressaltou a presença de diversos conselhos municipais presentes à reunião. “Os conselhos de direito são os atores principais desse processo pois podem garantir a priorização de obras que atendam às crianças e adolescentes”, afirmou.
Já Paulo Magalhães defendeu recursos para os idosos de Goiânia. “Criamos o Fundo do Idoso e queremos que os recursos não sejam repartidos com outras ações”, defendeu.
Anselmo Pereira, por sua vez, ressaltou que o Município precisa não somente criar escolas, Cmeis, Cras ou praças, mas também garantir recursos e projetos para manter em funcionamentos os equipamentos públicos. “Aquilo que foi feito, que está funcionando tem que ser mantido, tem que ter continuidade”, adicionou.
O presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL), elogiou a participação de segmentos da sociedade civil, cujos objetivos convergem para alcançar o bem-estar da cidade. Destacou o papel do poder Legislativo em fazer leis que atendam às necessidades da população representada pelos conselhos, associações presentes à audiência. Também agradeceu os representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM), órgão que “auxilia o trabalho desta Casa e da comissão à qual preside na fiscalização e aplicação do orçamento e outros projetos”.
Os representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) mostraram as metas, as prioridades que vão orientar a composição da Lei Orçamentária para o ano que vem. A economista Mariana Aparecida Marcelo explicou que “a LDO prevê o equilíbrio entre receitas e despesas e a forma para a limitação de empenho, além dos riscos fiscais aos que o Município está sujeito, tanto devido ao cenário econômico quanto à queda de arrecadação tributária devido às isenções fiscais. Ela é uma peça de planejamento que indica as diretrizes gerais a partir das quais serão feitas as ações do orçamento”.
Ricardo De Val Borges, superintendente de planejamento governamental da Sefin, adiantou que “a orientação do prefeito é que acolhamos as sugestões que vierem dos vereadores e façamos análise do que for viável de acatar e esperamos também o apoio dos vereadores para as questões enviadas pelo prefeito”.
O representante do TCM, Petrônio Pires de Paula, elogiou o fato do Município ter receita com sobre de caixa para o ano seguinte que poderá, inclusive, ser destinada à manutenção dos bens já existentes na capital. “Analisamos as contras dos 246 municípios do Estado de Goiás e nem todos tem essa disposição de fazer audiências”, destacou.
A próxima audiência deverá ser realizada no dia 14/6 às 9h, na sala da Presidência e a análise do relatório de Jair Diamantino será feita no dia 25/6.
