Propostos projetos para atender vítimas de violência e deficientes

Foram apresentadas pela vereadora Cristina Lopes (PSDB) na sessão de hoje (1) duas propostas direcionadas ao fortalecimento de políticas direcionadas à mulher e às pessoas com deficiência. Cristina propôs a criação de mais uma comissão permanente na Câmara Municipal de Goiânia, que hoje são 18 e que será denominada de Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 O objetivo é “criar, discutir e fomentar políticas públicas sobre o tema e ações de prevenção a violência doméstica, que estimulem as denúncias e deem visibilidade em especial à aplicação e fiscalização da Lei Maria da Penha (lei 11.340, de 7/08/2006)”. Também “criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, bem como o recebimento e oferecimento de denúncias no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

 Outra proposta de Cristina é a criação no poder Legislativo municipal da Ouvidoria da Pessoa com Deficiência, que receberá pela internet ou presencialmente, denúncias, reclamações e solicitações que deverão ser respondidas pela Comissão da Pessoa com Deficiência presidida por ela.