Projeto sugere presença de intérprete de Libras em eventos oficiais do Município
Foto: Marina Alice
Apresentado nesta terça-feira (19), o projeto de lei n° 2019/407, de autoria do vereador Rogério Cruz (PRB), propõe a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais do Município.
“Esse é um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da população. Assim, colaboraremos firmemente para a construção de uma sociedade efetivamente mais justa e solidária”, pontua o parlamentar. “O objetivo é garantir mecanismos de ampliação da inclusão social da pessoa com deficiência, particularmente as auditivas”.
O intérprete transmitirá todo o evento em local previamente reservado para o público surdo. A carga horária, em cada evento, deverá estar em consonância com as leis trabalhistas e o número de profissionais será definido em contrapartida ao tempo total do acontecimento.
Segundo a proposta, entende-se como intérprete de Libras o profissional capacitado ou habilitado em processos de interpretação de língua de sinais, tendo competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação. “O intérprete tem a função de ser o canal comunicativo entre o ambiente e o surdo”, diz o texto.
A matéria deixa o Município autorizado a realizar parceria com a iniciativa privada e entidades de amparo ao deficiente auditivo para o custeio de despesas.
(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO)
