Proposta quer indenização a profissionais da saúde vítimas de Covid-19

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), um projeto de lei (PL 112/2020) determinando o pagamento de indenização aos profissionais da saúde do município de Goiânia infectados pelo coronavírus que tenham ficado com sequelas ou invalidez permanente ou incapacitados para o trabalho. Os dependentes legais, em caso de morte desses profissionais, também foram incluídos no projeto. 

“A Covid-19 vem vitimando milhares de profissionais da saúde pública, provocando sequelas, mortes, deixando os familiares desamparados e necessitando de suporte financeiro”, afirmou Priscilla ao lembrar que “o município tem o dever zelar pelo bem-estar de sua população.” 

De acordo com o texto, terão direito à indenização, os profissionais, servidores públicos ou não, que durante a situação de emergência/calamidade forem infectados em decorrência de sua função laboral, assim como os encarregados de transporte de pacientes, os responsáveis pelos cuidados pós-morte, os responsáveis pelas atividades de limpeza e do manejo de material contaminante. A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. 

“Nossos profissionais de saúde têm trabalhado no limite, com a falta de EPIs e de condições de trabalho dignas. Assim, o projeto se revela solidário com as famílias de trabalhadores, demonstrando uma mínima valorização daqueles que estão dando as suas vidas para salvar as nossas”, defendeu a parlamentar. 

Valores

Segundo a projeto, a indenização se dará da seguinte forma: 

• 100 salários mínimos para os profissionais que ficarem com sequelas;

• 150 salários mínimos nos casos de invalidez permanente;

• 200 salários mínimos em caso de morte. 

Os valores das indenizações deverão ser pagos em parcela única.

Texto e foto da assessoria de comunicação da vereadora