Proposta quer guardas civis atuando na defesa de animais
Autorização para que os membros da Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCM) possam acionar autoridades da Polícia Militar quando tomarem conhecimento de fatos que tipifiquem crimes de abandono e maus tratos a animais. É este o teor de um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, 5, pelo vereador Zander Fábio (PEN). Pela proposta, os guardas poderão dar atendimento e encaminhamento, através de Boletim de Ocorrência da Polícia Militar.
Em sua justificativa, Zander registra que “muito embora a atribuição da AGCM seja a defesa do patrimônio público, a corporação tem prestado relevantes serviços à sociedade em outras frentes. Assim, considero de fundamental importância que os integrantes do órgão possam contribuir neste papel tanto da sociedade, quanto da Polícia Militar e Civil na apuração de denúncias de maus tratos”.
“Uma vez que a Guarda Municipal tem vários postos descentralizados no município e tem em suas diretrizes de auxiliar a comunidade, pode contribuir para a agilidade nas denúncias de maus tratos assim que constatados. Além disso, a atuação da corporação também irá inibir aqueles que praticam violência contra os animais. É importante salientar que todo crime deve ser denunciado por qualquer agente público ou pessoas, sob pena de omissão”, acrescenta o parlamentar.
