Matéria muda área para novos postos de combustíveis
Tramita na Casa matéria de iniciativa conjunta dos vereadores Clécio Alves (PMDB) e Anselmo Pereira (PSDB) que modifica a metragem da área para postos de combustíveis. A matéria encontra-se na CCJ para votação, após receber parecer favorável da procuradoria e do relator Djalma Araújo (Rede).
A lei em vigor é de 1994 e fixou área de 1.000 metros quadrados para os postos de combustíveis construídos em terrenos de esquina e 1. 440 m² para os lotes em meio de quadra. A nova proposta é de que as metragens sejam alteradas para 500 m² para empreendimentos em terrenos de esquina e 720 m² para os de meio de quadra.
A justificativa dos parlamentares é de que as atuais metragens não são razoáveis, e “acabam, indiretamente, criando uma reserva de mercado uma vez que não se acham lotes com essas dimensões exigidas”. Para eles, isso “impede o surgimento de novos empreendimentos facilitando a criação de oligopólios e a cartelização do comércio de combustível com o alinhamento de preços hoje existente”.
