Proposta de Reforma da Previdência Municipal é discutida com servidores e sindicalistas
Servidores, sindicalistas e vereadores debateram, na Câmara Municipal de Goiânia, na tarde desta terça-feira, 15, projeto de lei do prefeito Iris Rezende (MDB) que aumenta alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. A audiência, presidida pela vereadora Sabrina Garcez (PTB), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), discutiu a reforma previdenciária municipal.
O presidente do IPSM, Sílvio Antônio Fernandes Filho, esclareceu que, com essa proposta apresentada, busca equilibrar a participação da Prefeitura e dos servidores na busca de uma solução para a crise financeira previdenciária, com o objetivo de resguardar as aposentadorias, atuais e futuras.
Sílvio Filho ainda destacou a luta do IPSM para buscar dados fidedignos relativos à dívida da Prefeitura com o Instituto. Segundo ele, o valor apresentado pelo Poder Executivo era de 180 milhões de reais, mas, após a realização de auditorias, os especialistas chegaram ao valor de 391 milhões de reais. “Tenho compromisso de manter a sustentabilidade da previdência municipal”, reiterou durante a audiência.
Ele ressaltou que existe um déficit atuarial de 17,2 bilhões de reais e é preciso contar com a participação dos servidores e da Prefeitura para mitigar a dívida, além da venda de áreas públicas.
José Humberto Mariano, presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo (Sindflego), criticou a falta de discussão com os servidores durante a elaboração do projeto, sugeriu o arquivamento desta proposta e propôs um debate amplo com a participação sindical para a criação da nova proposta. Ele garantiu que não está claro como vai ser paga uma dívida de 25 milhões de reais ao Fundo gerada por essa reforma previdenciária.
Assim como o secretário de imprensa e divulgação do Sindflego, Napoleão da Costa, que representou o Sindicato dos Servidores da Educação (Sintego), se posicionou contrário à proposta apresentada. “Sou a favor da modernização e da autonomia administrativa e financeira do IPSM, mas não podemos aceitar esse aumento de alíquota”, assegurou.
A vereadora Sabrina Garcez esclareceu que o projeto foi recebido por ela e será imediatamente encaminhado à Procuradoria da Câmara que irá dar um parecer e enviar à CCJ para a escolha do relator. Ela disse que as emendas podem ser apresentadas a qualquer momento.
