Promotor denuncia na CEI da Saúde falta de atendimento em UTI
A Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades da saúde municipal ouviu nesta sexta-feira, 4, o promotor de Justiça de Aparecida de Goiânia, Érico de Pina Cabral, que falou aos vereadores como convidado.
O problema daquele município, apresentado pelo promotor, se refere à morte de idosos todos os dias esperando vaga em UTIs que ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. “Goiânia é gestora dos recursos de todos os municípios com relação à alta complexidade. São R$ 180 milhões nossos que vem do Ministério da Saúde com os quais compramos os serviços complexos por meio de pactuação com a capital, mas não estamos recebendo pelo que pagamos”, disse o promotor, adicionando que há 100 pacientes aparecidentes na fila diariamente.
Érico de Pina apontou que a falta de UTIs ocorre porque a SMS não está pagando em dia os leitos dos hospitais que prestam serviço pelo SUS e que tem gastos elevados para manter esses leitos. “Além de não pagar mensalmente os hospitais, uma portaria da SMS diminuiu o repasse para alguns desses hospitais”, denunciou. “A manutenção de uma UTI custa R$ 2 mil, segundo levantou o promotor, mas o Município paga entre R$ 800 e R$ 1.100 apenas”.
O promotor também relatou que recursos da ordem de R$ 1 milhão 833 mil chegam para o Município de Goiânia, mas os gastos aferidos são de R$ 1 milhão 500 mil. “Para onde vão cerca de R$ 300 mil? Daria para manter uns 20 leitos com essa diferença”, questiona Érico adicionando que a SMS ainda mantém no cadastro de recebimento de verbas federais os hospitais Santa Genoveva e Lúcio Rebelo que já fecharam as UTIs.
O promotor Érico informou à comissão, que além de recusar pacientes pactuados de Aparecida, o Município de Goiânia sobrecarrega as unidades aparecidentes. “A UPA Buriti e o CAIS Nova Era estão lotados e cerca de 50% dos pacientes são da capital, a maioria crianças, porque lá temos pediatras enquanto os CAIS de Goiânia não estão tendo”, contou.
A Promotoria da qual Érico de Pina é responsável reuniu denúncias e documentos necessários para abertura de representação junto ao MP federal e de Goiás para ação por improbidade administrativa contra a secretária de saúde, Fátima Mrué. “Há comprovação de que essa gestão é imoral, irregular, incompetente e irresponsável”, adiantou o promotor, “porém minha crítica é técnica e administrativa, não política”.
Na próxima segunda-feira, 7, a CEI se reúne para definir os próximos passos. Até o momento a comissão realizou dez diligências a unidades de saúde, tomou 43 depoimentos, fez 38 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias. A data para encerramento dos trabalhos é 21 de maio de 2018.
E na quarta-feira, 9, a comissão fará nova visita ao secretário de saúde estadual, Leonardo Vilela para ouvir sobre a gestão realizada pelas Organizações Sociais nos hospitais CRER, Hugo, Hugol e HGG. Também irão ouvir sobre decisão do Governo estadual de fazer a gestão do setor de Regulação dos serviços de alta complexidade dos hospitais estaduais, hoje a cargo da SMS. (Foto Wictória Jhefany)
