Promotor vem à Câmara pedir apoio para o Programa Casas Acolhedoras

O promotor de Justiça, Publius Lentulus, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás, esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 8, para falar sobre o projeto de lei do Executivo que cria o programa de Famílias Acolhedoras. A matéria foi lida em plenário na terça-feira, dia 7 e ao chegar à CCJ será designado relator.

A intenção do promotor foi sensibilizar os parlamentares para aprovarem a matéria que tem adesão do Ministério Público e que segundo disse o programa obedece legislação federal e deveria estar implementado no Município desde 2009.

O Programa Família Acolhedora é um serviço de proteção social direcionada às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em razão de medida protetiva aplicada quando verificado o abando ou impossibilidade da família cumprir suas responsabilidades.

Por meio do programa famílias poderão participar como acolhedoras desses menores. Para isso terão que ser residentes no Município; possuir pelo menos um de seus membros idade superior a 21 anos, sem restrição de gênero ou estado civil, apresentar boas condições de saúde física e mental comprovado por meio de laudo médico entre outros requisitos.

As famílias selecionadas pela secretaria Municipal de Assistência Social passarão por acompanhamento e preparação. O responsável assinará Termo de Guarda da criança ou adolescente e em caso de irmãos os mesmos não poderão ser separados. A família acolhedora receberá um salário-mínimo mensal por criança ou adolescente acolhidos. O Executivo limitou as bolsas auxílio ao número de 216, sendo que poderá abrir créditos adicionais suplementares ou especiais para o cumprimento do programa.