Projetos de grandes obras devem ser apresentados à população antes de licitação, propõe Tatiana Lemos

Matéria (nº 2019/211) apresentada na Câmara exige que os projetos de grandes obras públicas – de valor superior a R$ 10 milhões ou que tenham impacto social e ambiental significativos – devam ser tornados públicos e apresentados à população da cidade, em especial da área diretamente atingida, com antecedência mínima de 60 dias à previsão do início do processo licitatório. A publicização do projeto deverá ocorrer no Diário Oficial do Município e na página oficial da Prefeitura de Goiânia na Internet. 

“O país atravessa uma crise em relação aos canais oficiais de representação e participação política da população. Este projeto de lei tem o intuito de incentivar esses canais, alargando a atuação dela nos projetos de obras públicas, de forma que a administração pública não seja guiada apenas pelos interesses comerciais, empresariais e privados”, diz a autora da proposta, Tatiana Lemos (PCdoB). 

O projeto de lei da vereadora exige ainda que o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comman) sejam consultados e seus pareceres sobre o projeto da obra publicados com 40 dias de antecedência da licitação. Para as obras com valor a partir de R$ 50 milhões, uma audiência pública deverá ser convocada para apresentação detalhada das alterações planejadas e seus motivos 20 dias após a publicação dos pareceres dos conselhos. 

“A população goianiense irá conhecer melhor os projetos, podendo sugerir, acompanhar e fiscalizar, especialmente as obras que podem causar alterações no meio ambiente, no patrimônio histórico ou cultural e na qualidade de vida”, acrescentou.