Projetos concedem desconto no IPTU para quem adotar ou cuidar de animais abandonados
Tramitam na Câmara de Goiânia propostas para conceder descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a organizações e contribuintes que adotarem e cuidarem de animais abandonados. As matérias são de autoria do vereador Marlon (Cidadania).
O projeto de lei nº 193/2022 autoriza desconto de 5% no valor do IPTU para imóveis de Organizações Sociais (ONGs), devidamente cadastradas e registradas, que cuidam de cães e gatos abandonados na capital. Serão beneficiados abrigos sem fins lucrativos que recebem esses animais.
“Este projeto incentiva criação de abrigos para cães e gatos, além de beneficiar espaços e Organizações Sociais devidamente cadastrados, que atualmente contam com grande número de animais alojados em suas dependências”, justifica o parlamentar. Ele acrescenta que “a falta de incentivo do Poder Público a esses locais de acolhimento faz com que funcionem apenas com pequenas doações e apoios de entidades privadas e cidadãos, não recebendo ajuda do Município ou de qualquer órgão público, o que dificulta ainda mais a nobre ação”.
Desconto para contribuintes
Com teor semelhante, o projeto nº 183/2022 autoriza desconto de 5% no valor do IPTU para imóveis de contribuintes que adotarem cães e gatos castrados e vacinados, junto ao Centro de Controle de Zoonoses Municipal e ONGs cadastradas.
Segundo o vereador, a matéria "incentiva adoção de cães e gatos, em especial do Centro de Zoonoses e de ONGs cadastradas, que atualmente contam com número grande de pets esperando por um lar”. Marlon afirma ainda que a proposta estimula castração como medida para prevenção de zoonoses e do aumento de animais abandonados nas ruas.
