Projetos beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Fotos: Alberto Maia e Mariana Calaça
Projetos de lei voltados à qualidade de vida e a benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tramitam na Câmara de Goiânia. As matérias são de autoria dos vereadores Willian Veloso (PL) e Isaías Ribeiro (Republicanos).
A proposta de Veloso é de que laudo pericial, atestando diagnóstico da condição de autista, seja válido por até cinco anos junto à administração pública municipal – direta e indireta, empresas públicas, de economia mista e fundações.
“O objetivo é pôr fim à renovação periódica anual de atestados e outros documentos médicos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, explica o parlamentar, “pois se sabe que a doença não tem cura e não haveria necessidade de solicitar novo atestado para poder usufruir de direitos garantidos por lei”.
Já Isaías Ribeiro sugere que o laudo seja concedido de forma única e definitiva para pessoas com TEA ou com Síndrome de Down.
“Essas doenças não são passageiras ou de caráter intermitente. Após o diagnóstico, essa condição acompanhará a pessoa pelo resto da vida, mesmo tendo melhorias em seu desenvolvimento”, afirma o vereador, alegando haver dificuldade para famílias arcarem com custos de tratamento e diagnóstico, além de demora para obtenção de laudos.
