Projeto visa obrigar publicação de lista de espera para cirurgias eletivas
Com o objetivo de dar maior transparência e assegurar o direito à informação aos usuários dos serviços públicos de saúde da Capital, o vereador Del. Eduardo Prado (PV) apresentou na sessão desta última quinta-feira, 14/06, projeto de lei que tornará obrigatória a publicação, via internet, da lista de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do SUS- Sistema Único de Saúde.
O projeto determina que a Secretaria Municipal de Saúde e as entidades privadas de saúde conveniadas que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS, serão obrigadas a publicar,em seus sites oficiais as listas de pacientes que aguardam pelo procedimento. As listas deverão ser divididas por especialidade médica e conter o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, sendo vedada a divulgação do nome e da imagem do mesmo, de forma a preservar a sua identidade.
Ainda de acordo com a matéria, deverá constar a data do agendamento do procedimento cirúrgico e a posição ocupada pelo paciente na fila de espera, que deverá ser atualizada semanalmente.
Prado, que é também o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara, alega que “o ato da publicação da lista de espera na Internet é um direito do paciente e dever do Município, assim como Já é feito na Secretaria de Educação, que disponibiliza em seu site, a fila de espera das crianças que aguardam por vagas nos CMEIs. Assim, o mesmo deverá ser feito com os pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos”, defende.
