Projeto visa fortalecer os chamados polos de moda em Goiânia
Projeto do vereador Wellington Peixoto (PMDB), denominado de Arranjo Produtivo Local Moda Goiânia (APL Moda Goiânia), apresentado na sessão de hoje (2) da Câmara, visa disciplinar, regularizar e fortalecer esse segmento produtivo existente na capital. O vereador lembra que "nossa cidade é referência nacional no segmento de moda e atrai turistas de várias partes do País, especialmente à procura de roupas, calçados, semijóias, dentre outros produtos que movimentam a economia local".
Pelo projeto, Peixoto quer ampliar de 22 para 27 áreas na capital onde seriam permitidas a implantação e instalação de atividades não-residenciais e condizentes com o APL-Moda Goiânia. Tais atividades, conforme o parágrafo 1º do projeto, serão disciplinadas pela secretaria municipal de planejamento urbano.
Entre as vias públicas estão Avenida Independência, Rua 67-A, Estrada de Ferro, Avenida Botafogo, Rua 44, Goiás Norte, Oeste,entre outras como Avenida Bernardo Sayão, 24 de Outubro, Honestino Guimarães, Minas Gerais (campinas) e avenida 85, dentre outras, totalizando 27 áreas do APL.
O projeto estabelece igualmente medidas para garantir a mobilidade urbana, como forma, lembra o vereador, "de resguardar maior fluidez no trânsito de bens e pessoas. No caso, serão implantadas alterações no fluxo de veículos e criadas vagas de estacionamento ao longo das vias do perímetro urbano. É fundamental que essa mobilidade seja sustentável". No projeto, as chamadas áreas tombadas, nos perímetros delimitados, são poderão ser alteradas se houver prévio autorização do Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ou órgão correspondente em âmbitos municipal e estadual.
PARCERIAS
Como o APL é uma aglomeração do setor produtivo local, cita ele, as empresas terão até dez meses para a formalização da intenção da pareceria público-privada, nos termos de Lei 9.548, de 2015. O projeto também estipula um prazo de 24 meses para a a implantação de melhorias na área pública ocupada pelas Feiras Hippie e da Madrugada.
A proposta, no artigo 7º, cria o Comitê Gestor do APL Moda Goiânia, com representantes das associações de feirantes e comerciantes dos polos de modas, prefeitura municipal (Procuradoria Geral do Município) e três vereadores indicados pela Câmara. O Comitê será constituído por ato do prefeito, presidido por um representante do Paço, tendo na vice-presidência um vereador indicado pelo Legislativo municipal.( foto Eduardo Nogueira)
