Projeto visa divulgar aplicação de recursos arrecadados com taxa de iluminação

Matéria de autoria do vereador Izídio Alves (PR) que obriga a Prefeitura a prestar contas dos recursos arrecadados com a Cosip, taxa de iluminação pública, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A sugestão do parlamentar é que mensalmente a Prefeitura divulgue em seu site, em local de fácil acesso ao público, a quantidade de contribuintes e os valores arrecadados com a contribuição, bem como onde os recursos foram aplicados.

A intenção de Izídio é que o poder público dê mais transparência à destinação de seus recursos. “A importância da transparência baseia-se no fato de ser considerada um dos fundamentos da gestão pública fiscal responsável e de estar ligada diretamente ao princípio constitucional da publicidade”, justificou o vereador no texto do projeto.

Para ele, o objetivo principal é possibilitar que o cidadão acompanhe as ações da gestão pública pois “a transparência é o instrumento mais significativo que assegura a legitimidade do governo junto à população”.